Prev-Esteio lança Cartilha Previdenciária informativa para servidores municipais.
Data de Publicação: 7 de outubro de 2026
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio) lançou um material informativo para orientar servidores ativos, inativos e pensionistas. O documento explica o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) após as reformas da Emenda Constitucional nº 103/2019 e da Lei Municipal nº 7.661/2020.
Destaques do material:
Regras de Aposentadoria: Critérios para modalidades voluntárias, compulsórias, por incapacidade e regras de transição (pedágio e pontos).
Contribuição: Detalhes sobre a alíquota mensal de 14% para os segurados.
Prova de Vida: Orientações sobre o procedimento obrigatório realizado anualmente no mês de aniversário.