Informações Gerais
Os seguintes documentos devem ser encaminhados para o Prev-Esteio:
- CNIS INSS (extrato previdenciário com remunerações);
- CTPS (Carteira de Trabalho);
- CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) do RGPS e/ou outro RPPS;
- Declaração de Órgão/Município se tiver vínculo com outro regime próprio (RPPS);
- Certidão de regência de classe para o cargo de Professor.
Após a entrega dos documentos e a realização da simulação, entraremos em contato para agendar um horário para que o servidor possa conversar com o Advogado do Prev-Esteio.
Deverá ser solicitado a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no Município onde trabalhou destinado ao Município de Esteio.
A pessoa interessada deve formular requerimento junto ao Prev-Esteio e, de acordo com o Art. 38 da Lei Municipal nº 7661/2020, a pensão por morte será devida aos dependentes a contar:
I - do dia do óbito, quando requerido até trinta dias depois deste;
II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso I;
III - da data da decisão judicial, no caso de declaração de ausência; ou
IV - da data da ocorrência do desaparecimento do segurado por motivo de acidente, desastre ou catástrofe, mediante prova idônea.
Documentos para solicitar Pensão:
- Requerimento de concessão de pensão por morte*
- Declaração de recebimento de pensão e/ou aposentadoria*
- Documento de identificação atualizado com foto e número de CPF do(a) solicitante e do(a) falecido(a)*
- PIS/PASEP do(a) solicitante*
- Comprovante de endereço atualizado com CEP no nome do(a) solicitante*
- Certidão de nascimento, RG e CPF dos filhos menores de 18 anos ou inválido
- Certidão de óbito*
- Certidão de casamento atualizada pós óbito
- Declaração pública registrada de união estável (anexar no mínimo 03 comprovantes de provas de união estável conforme Lei nº 7038/2021)
Previsão de 30 dias.
Deverá ser solicitado com 2 (dois) meses de antecedência da data em que solicitará a aposentadoria.
Obs: Somente podem ser incorporadas as parcelas provisórias percebidas até 12/11/2019, de acordo com o art. 255 da Lei Complementar nº 5231/2011.
- Requerimento de concessão de aposentadoria*
- Declaração de recebimento de pensão e/ou aposentadoria*
- Certidão de tempo de contribuição (CTC) do INSS*
- Certidão de tempo de contribuição (CTC) de outro RPPS
- Portaria de incorporação
- Certidão de regência de classe comprovando atividades de magistério
- Documento de identificação atualizado com foto e número do CPF*
- Comprovante de endereço atualizado com CEP no nome do servidor(a)*
- Certidão atualizada de nascimento, casamento ou declaração pública registrada de união estável*
- Documento de identificação atualizado com foto e número do CPF do marido, esposa ou companheiro(a)
- Certidão de nascimento, RG e CPF dos filhos menores de 18 anos ou inválido
Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.
Evento Comemoração Dia da Mulher 2025
Dia Internacional da Síndrome de Down
Comemoração Dia da Mulher 2025
Comprovante de Rendimentos