Portaria 55/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 17 de julho de 2023

RETIFICA os atos: Portaria Prev nº 169/2021, Portaria Prev nº 31/2023, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 23/12/2020, à servidora LAURA LEONIE MACHADO PARDAL, matrícula 41109, cargo de Professora de Educação Infantil, padrão 14.A, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 5.683/10.950 no valor de R$ 1.131,08 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por PREVESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pelo valor real.