Portaria 36/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 20 de abril de 2023

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 10/2023, e de conformidade com o que estabelece o art. 40, inciso III da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal c/c artigo 58 da Lei Municipal 7661/2020, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/02/2023, à servidora JESABEL DA LUZ DIAS HENZ, matrícula 3425, cargo de Psicólogo, padrão 17, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 8.163,77 composto das seguintes vantagens: Vencimentos R$ 4.229,93 - Lei Municipal nº 7899 de 2021; Avanços 10% (9x) R$ 3.806,94 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103 e 104; Adicional por tempo de serviço 3% R$ 126,90 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106 a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.