Portaria 32/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 13 de abril de 2023

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 165/2021, e de conformidade com o que estabelece o art. 59, caput e §§ 1º, 2º e 6º, I da Lei Municipal 7661/2020, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2021, à servidora ELIZETE MARQUES ANHAIA, matrícula 5536, cargo de Vigia, padrão 1, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.445,57 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTOS R$ 1.107,66 - Lei Municipal nº 6643 de 2017, art. 3º; AVANÇO TRIENAL 10% (8x) R$ 886,13 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103; INCORPORAÇÃO DE PARCELAS PROVISÓRIAS DE ADICONAL DE RISCO DE VIDA R$ 332,80 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 6% R$ 66,46 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; INCORPORAÇÃO DE PARCELAS PROVISÓRIAS DE HORAS EXTRAS 100% R$ 45,45 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; INCORPORAÇÃO DE PARCELAS PROVISÓRIAS DE REFLEXO DE HORAS EXTRA 100% R$ 7,57 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255 a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.