Portaria 31/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 12 de abril de 2023

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 169/2021, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 01/12/2021, à servidora LAURA LEONIE MACHADO PARDAL, matrícula 41109, cargo de Professora de Educação Infantil, padrão 14.A, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 6.026/10.950 no valor de R$ 1.311,81 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pelo valor real.