Portaria 71/2025

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2025

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 06/2025, e de conformidade com o que estabelece o art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal c/c art. 29 da Lei Municipal 7661/2020, CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a contar de 20/01/2025, à servidora LUCIANA JOAQUIM DE MORAES, matrícula 7128, cargo de SERVENTE ESCOLAR, padrão 1, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais proporcionais no valor de R$ 1.605,64 de acordo com a média das contribuições, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pelo valor real. Valor da  aposentadoria retificado a partir de 20/05/2025, data do protocolo nº 103/2025 da solicitação de revisão do benefício.