Portaria 69/2025

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2025

RETIFICA os atos: Portaria Prev nº 11/2023, Portaria Prev nº 34/2025, e de conformidade com o que estabelece o art. 40, inciso III da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal c/c art. 58 da Lei Municipal 7661/2020, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/03/2023, à servidora ZULEIDA TERESINHA BERTOLDO DORNELES, matrícula 3159, cargo de Fiscal, padrão 9, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.743,82 composto das seguintes vantagens: Vencimentos R$ 1.817,20 - Lei Municipal nº 7899 de 2021; Avanços 10% (8x) R$ 1.453,76 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103 e 104; Incorporação da GDAT-Variável R$ 487,40 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação do adicional de incentivo R$ 408,87 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação da GDAT-Fixa R$ 253,80 - Lei Municipal nº 5231 de 2011; Incorporação da Premiação de desempenho R$ 163,55 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Adicional por tempo de serviço 6% R$ 109,03 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; Incorporação da Função Gratificada R$ 50,21 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.