Portaria 66/2025

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2025

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 47/2024, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Lei Municipal nº 7661 de 2020, art. 35, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo JOSE FERNANDO PASCOAL, matrícula 30217, cargo de Contador, padrão 22, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido em 23/09/2024, inativado conforme retificado por Portaria Prev nº 8/2024, sendo a pensão composta por 60% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado, totalizando R$ 5.580,52, distribuídos da seguinte forma: SUZANA BEATRIZ DUARTE, companheiro(a), a contar de 23/09/2024, à razão de 60%, no valor de R$ 5.580,52. A pensão será custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.