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Legislações

Portaria 57/2025


Categoria: Portarias
Data de Publicação: 14 de outubro de 2025

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2025, à servidora IVANY HEPP, matrícula 46252, cargo de PROFESSOR ED.FISICA, nível III, classe E, regime jurídico estatutário, 24 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R $ 5.729,73 composto das seguintes vantagens: Vencimentos (salário + classe E + nível 3) R$ 3.627,57 - Lei Municipal nº 8020 de 2022; Incorporação do RET R$ 1.267,82 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Avanços 5% (4x) R$ 725,51 - Lei Municipal nº 7013 de 2018; Adicional por tempo de serviço 3% R$ 108,83 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; a ser custeada por PREV-ESTEIO -  INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.