Portaria 63/2025

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 22 de outubro de 2025

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2025, à servidora VERALUCIS PONTES FERREIRA, matrícula 46248, cargo de PROFESSOR ED.FISICA, nível III, classe C, regime jurídico estatutário, 24 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 5.338,83 composto das seguintes vantagens: Vencimentos (salário + classe C + nível 3) R$ 3.484,36 - Lei Municipal nº 8020 de 2022; Avanços 5% (6x) R$ 1.045,31 - Lei Municipal nº 7013 de 2018, art. 17; Incorporação do RET R$ 517,01 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação do RET Dedicação Exclusiva R$ 187,62 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Adicional por tempo de serviço 3% R$ 104,53 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.