Portaria 61/2025

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 20 de outubro de 2025

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 15/11/2025, ao servidor FERNANDO LUIS FELICIO DA SILVA, matrícula 5379, cargo de PEDREIRO, padrão 2, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.234,65 composto das seguintes vantagens: Vencimentos R$ 1.642,09 - Lei Municipal nº 7899 de 2021; Avanços 10% (9x) R$ 1.477,88 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103 e 104; Incorporação adicional de isalubridade 40% R$ 571,24 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Adicional por tempo de serviço 25% R$ 410,52 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; Incorporação FG-03 R$ 116,30 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação horas extras 50% R$ 14,25 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação reflexo horas extras 50% R$ 2,37 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.