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Legislações

Portaria 50/2025


Categoria: Portarias
Data de Publicação: 3 de setembro de 2025

CONCEDE PENSÃO ao dependente da servidora inativa LOURDES TEREZINHA DE MELO POLICENA SILVA, matrícula 4606, cargo de Professor, padrão 4.1, nível II, classe E, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, falecida em 29/03/2021, inativada conforme Portaria n° 3449/2016, sendo a pensão composta por 60% do valor  da aposentadoria  recebida  pelo segurado,  totalizando   R$ 1.989,73,  distribuídos  da seguinte forma: ADEMIR MORAES  DA SILVA,  cônjuge, a contar de 29/03/2021, à razão de 60%, no valor de R$ 1.633,83. A  pensão  será  custeada   por  PREV-ESTEIO   -  INST.  DE  PREVIDENCIA   DOS  SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.