Portaria 41/2025

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 30 de julho de 2025

RETIFICA  o ato: Portaria Prev n° 14/2021, e de conformidade  com o que estabelece o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019 e Lei Municipal n° 7661 de 2020, art. 35, CONCEDE PENSÃO ao dependente da servidora inativa LOURDES TEREZINHA DE MELO  POLICENA  SILVA,  matrícula  4606, cargo  de Professor,  padrão 4.1, nível II, classe E, regime  jurídico  estatutário,  20 horas  semanais,  falecida  em  29/03/2021,  inativada  conforme  Portaria n° 3449/2016,  sendo  a pensão  composta  por 60%  do valor  da aposentadoria  recebida  pelo segurado, totalizando  R$ 1.633,83, distribuídos da seguinte forma: ADEMIR MORAES DA SILVA, cônjuge, a contar de 29/03/2021, à razão de 60%, no valor de R$ 1.633,83. A  pensão  será  custeada   por  PREV-ESTEIO   -  INST.  DE  PREVIDENCIA   DOS  SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.