Portaria 54/2025

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 22 de setembro de 2025

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/10/2025, à servidora MÁRCIA MUELLER DANIELI, matrícula 3531, cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, padrão 17, regime jurídico estatutário, 36 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 9.009,36 composto das seguintes vantagens: Vencimentos R$ 4.923,15 - Lei Municipal nº 7899 de 2021; Avanços 10% (8x) R$ 3.938,52 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103 e 104; Adicional por tempo de serviço 3% R$ 147,69 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.