Portaria 48/2025

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 21 de agosto de 2025

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/09/2025, à servidora MARCIA DA SILVA COSTA, matrícula 3127, cargo de AUXILIAR DE CRECHE, padrão 2, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.668,33 composto das seguintes vantagens: Avanços 10% (10x) R$ 1.642,09 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103; Vencimentos R$ 1.642,09 - Lei Municipal nº 7899 de 2021; Incorporação do adicional de insalubridade 20% R$ 285,62 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Adicional por tempo de serviço 6% R$ 98,53 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.