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Legislações

Portaria 37/2025


Categoria: Portarias
Data de Publicação: 12 de agosto de 2025

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/09/2025, à servidora MARA REJANE LEANDRO DE LIMA, matrícula 45635, cargo de PROFESSOR HISTORIA, nível III, classe C, regime jurídico estatutário, 24 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.511,56 composto das seguintes vantagens: Vencimentos (salário + classe C + nível 3) R$ 3.484,36 - Lei Municipal nº 8020 de 2022; Avanços 5% (3x) R$ 522,65 - Lei Municipal nº 7013 de 2018, art. 17; Avanços 10% (1x) R$ 348,43 - Lei Municipal nº 945 de 1976; Incorporação do RET R$ 156,12 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; a ser custeada por PREVESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.