Portaria 35/2025

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 17 de julho de 2025

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 48/2023, e de conformidade com o que estabelece o Art. 60, §§ 1º e 2º, I e 3º, I da LM nº 7661/2020, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/07/2023, à servidora MÁRCIA CRISTINA FRAGA SANTOS, matrícula 4333, cargo de Professor, padrão 6, nível III, classe E, regime jurídico estatutário, 24 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 5.733,38 composto das seguintes vantagens: Vencimentos (salário + classe E + nível III) R$ 3.179,11 - Lei Municipal nº 8020 de 2022; Avanços 10% (4x) R$ 1.271,64 - Lei Municipal nº 945 de 1976; RET incorporado R$ 932,92 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Adicional por tempo de serviço 6% R$ 190,75 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; Avanços 5% (1x) R$ 158,96 - Lei Municipal nº 3035 de 2000, art. 29; a ser custeada por PREVESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.