Portaria 33/2025

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 24 de junho de 2025

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/07/2025, à servidora LUCIANA SANCHES BAUM, matrícula 4922, cargo de PROFESSOR SERIES INICIAIS, nível 3, classe D, regime jurídico estatutário, 24 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 7.107,33 composto das seguintes vantagens: Vencimentos (salário + classe D + nível 3) R$ 3.555,96 - Lei Municipal nº 8020 de 2022; Avanços 10% (5x) R$ 1.777,98 - Lei Municipal nº 945 de 1976; Incorporação do RET R$ 812,34 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Avanços 5% (4x) R$ 711,19 - Lei Municipal nº 7013 de 2018, art. 17; Incorporação da GEE R$ 143,18 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Adicional por tempo de serviço 3% R$ 106,68 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.