Free cookie consent management tool by TermsFeed Policy Generator

Legislações

Portaria 13/2025


Categoria: Portarias
Data de Publicação: 20 de março de 2025

Considerando a negativa de registro oriunda do processo de inativação n° 014773-0200/22-4, da servidora Rosane Glienke, CPF nº 266.460.050-87, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme publicação no Diário Eletrônico em 29/01/2025, resolve DESCONSTITUIR os atos de aposentadoria das Portarias nº 33/2023 e 54/2023, que formalizou a aposentadoria voluntária por implemento de idade.