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Legislações

Portaria 11/2025


Categoria: Portarias
Data de Publicação: 18 de março de 2025

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/04/2025, à servidora SILVANA LOGUE DIAS, matrícula 7792, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, padrão 9, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.443,08 composto das seguintes vantagens: Vencimentos R$ 1.990,22 - Lei Municipal nº 7899 de 2021; Avanços 10% (7x) R$ 1.393,15 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103 e 104; Adicional por tempo de serviço 3% R$ 59,71 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.