Free cookie consent management tool by TermsFeed Policy Generator

Legislações

Portaria 6/2025


Categoria: Portarias
Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2025

CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a contar de 20/01/2025, à servidora LUCIANA JOAQUIM DE MORAES, matrícula 7128, cargo de SERVENTE ESCOLAR, padrão 1, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais proporcionais no valor de R$ 1.423,42 de acordo com a média das contribuições, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pelo valor real.