Portaria 56/2024

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 5 de novembro de 2024

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/12/2024, à servidora MARIA DE FÁTIMA LEFFA, matrícula 2149, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, padrão ADM 3, regime jurídico estatutário, 36 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.484,02 composto das seguintes vantagens: Avanços 10% (10x) R$ 1.946,44 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103; Vencimentos R$ 1.946,44 - Lei Municipal nº 7899 de 2021; Adicional por tempo de serviço 15% R$ 291,97 - Lei Municipal nº 3683 de 2004; Incorporação de Função Gratificada R$ 224,94 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação horas extras 50% R$ 74,23 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.