Portaria 51/2024

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 11 de outubro de 2024

Considerando a negativa de registro oriunda do processo de inativação n° 031163-0200/19-4, da servidora Maria Helena dos Santos Garcia, CPF nº 239.629.330-34, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme publicação no Diário Eletrônico em 17/09/2024, resolve DESCONSTITUIR o ato de aposentadoria da Portaria nº 2971/2019, que formalizou a aposentadoria voluntária por implemento de idade.