Free cookie consent management tool by TermsFeed Policy Generator

Legislações

Portaria 45/2024


Categoria: Portarias
Data de Publicação: 2 de outubro de 2024

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/10/2024, à servidora JUSSARA DE ÁVILA, matrícula 7148, cargo de SERVENTE ESCOLAR, padrão 1, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.459,25 composto das seguintes vantagens: Vencimentos R$ 1.343,85 - Lei Municipal nº 7899 de 2021; Avanços 10% (6x) R$ 806,31 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103 e 104; Incorporação do adicional de insalubridade 20% 268,77 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Adicional por tempo de serviço 3% R$ 40,32 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.