Portaria 41/2024

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2025

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 64/2023, e de conformidade com o que estabelece o art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal c/c art. 29 da Lei Municipal 7661/2020, CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a contar de 01/10/2023, ao servidor ANTONIO PIMENTEL VIEIRA, matrícula 50311, cargo de Motorista, padrão 10, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais proporcionais no valor de R$ 3.260,72 de acordo com a média das contribuições, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pelo valor real.
Valor da aposentadoria retificado a partir de 15/08/2024, data do protocolo nº 33/2024 da solicitação de revisão do benefício.