Portaria 37/2024

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 6 de agosto de 2024

CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo PAULO CEZAR DA SILVA, matrícula 7867, cargo de Secretário de escola, padrão 9, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, falecido em 30/07/2024, inativado conforme Portaria Prev nº 32/2021, sendo a pensão composta por 60% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado, totalizando R$ 1.152,79, complementados até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, distribuídos da seguinte forma: MARILDA LUIZA RODRIGUES DA SILVA, cônjuge, a contar de 30/07/2024, à razão de 60%, no valor de R$ 1.152,79. A pensão será custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DE ESTEIO, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.