Portaria 35/2024

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 31 de julho de 2024

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 42/2023, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Lei Municipal nº 7661 de 2020, art. 35, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo JOSÉ DARCI LUCAS, cargo de Chefe de Gabinete, padrão CC-07, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido em 02/05/2023, inativado conforme retificado por Portaria nº 245/1997, sendo a pensão composta por 60% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado, totalizando R$ 9.688,99, distribuídos da seguinte forma: JANINA MARIA LUCAS, cônjuge, a contar de 02/05/2023, à razão de 60%, no valor de R$ 9.688,99. A pensão será custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.