Portaria 31/2024

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 15 de julho de 2024

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 45/2023, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Lei Municipal nº 7661 de 2020, art. 35, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo LUIZ CLAUDEMAR DE OLIVEIRA, matrícula 5405, cargo de Motorista, padrão 10, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, falecido em 14/04/2023, inativado conforme retificado por Portaria Prev nº 31/2024, sendo a pensão composta por 60% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado, totalizando R$ 2.624,12, distribuídos da seguinte forma: VITORIA DA SILVA OLIVEIRA, filho(a), a contar de 14/04/2023, até a data-limite de 18 anos, completados em 18/04/2024, à razão de 60%, no valor de R$ 2.624,12. A pensão será custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.