Portaria 29/2024

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 10 de julho de 2024

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2024, ao servidor ANGELO HENRIQUE FERRARI, matrícula 5341, cargo de MOTORISTA, padrão 10, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 5.496,39 composto das seguintes vantagens: Vencimentos R$ 2.066,95 - Lei Municipal nº 7899 de 2021; Avanços 10% (10x) R$ 2.066,95 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103 e 104; Incorporação horas extras 50% R$ 635,75 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação da média do adicional de insalubridade 20% e 40% R$ 419,44 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação reflexo de horas extras 50% R$ 105,96 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação gratificação individual de desempenho de trânsito R$ 96,72 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação horas extras 100% R$ 87,89 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação reflexo horas extras 100% R$ 14,65 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação adicional noturno R$ 1,76 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação reflexo adicional noturno R$ 0,32 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.