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Legislações

Portaria 25/2024


Categoria: Portarias
Data de Publicação: 2 de julho de 2024

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2024, à servidora LIDIA COSTA DA SILVA DIAS, matrícula 40118, cargo de PROFESSOR SERIES INICIAIS, nível 3, classe D, regime jurídico estatutário, 24 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.015,40 composto das seguintes vantagens: Vencimentos (vencimento básico + classe D + nível III) R$ 3.264,55 - Lei Municipal nº 8020 de 2022; Avanços 5% (4x) R$ 652,91 - Lei Municipal nº 3035 de 2000, art. 29; Adicional por tempo de serviço 3% R$ 97,94 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.