Portaria 22/2024

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 4 de junho de 2024

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 7/2024 e de conformidade com o que estabelece o art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal c/c art. 29 da Lei Municipal 7661/2020, CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a contar de 22/01/2024, à servidora CLAUDETE LIMA DE SOUZA DA SILVA, matrícula 8231, cargo de SERVENTE, padrão 1, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais proporcionais no valor de R$ 1.356,20 de acordo com a média das contribuições, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pelo valor real.