Portaria 18/2024

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 17 de abril de 2024

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 03/2022 e Portaria Prev nº 3 7 / 2023, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 06/09/2018 e considerando a data da solicitação de revisão de proventos em 27/01/2023, à servidora JOSIANE NESELLO, matrícula 4566, cargo de Professora, padrão 6, nível 3, classe G, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, proventos mensais integrais no valor de R$ 4.311,95 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTO (remuneração + classe + nível) R$ 2.699,82 - Lei Municipal nº 8020 de 2022; AVANÇO TRIENAL 10% (3x) R$ 809,95 - Lei Municipal nº 945 de 1976, art. 1º; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 6% R$ 161,99 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; AVANÇO TRIENAL 5% (1x) R$ 134,99 - Lei Municipal nº 7013 de 2018, art. 17; Incorporaçãode RET R$ 505,20 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; a ser custeada por PREVESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.