Portaria 12/2024

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 8 de abril de 2024

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 15/04/2024, à servidora MARILAN DE CARVALHO MOREIRA, matrícula 4593, cargo de PROFESSOR SERIES INICIAIS, nível 3, classe I, regime jurídico estatutário, 24 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 6.783,62 composto das seguintes vantagens: Vencimentos R$ 3.505,56 - Lei Municipal nº 8020 de 2022; Avanços 10% (3x) R$ 1.051,67 - Lei Municipal nº 945 de 1976; Avanços 5% (6x) R$ 1.051,67 - Lei Municipal nº 3035 de 2000, art. 29; Adicional por tempo de serviço 6% R$ 210,33 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; Incorporação de RET R$ 56,15 - Lei Municipal nº 5231 de 2011; Incorporação de FG R$ 908,24 - Lei Municipal nº 5231 de 2011; a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.