Portaria 8/2024

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 1 de fevereiro de 2024

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 22/2022, e de conformidade com o que estabelece o art. 40, inciso III da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal c/c art. 60 da Lei Municipal 7661/2020, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/07/2022, ao servidor JOSE FERNANDO PASCOAL, matrícula 30217, cargo de Contador, padrão 22, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 8.941,34 de acordo com a média das contribuições, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pelo valor real.