Portaria 7/2024

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 29 de janeiro de 2024

CONCEDE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a contar de 22/01/2024, à servidora CLAUDETE LIMA DE SOUZA DA SILVA, matrícula 8231, cargo de SERVENTE, padrão 1, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais proporcionais no valor de R$ 939,86 de acordo com a média das  contribuições, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pelo valor real.