Portaria 5/2024

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 26 de janeiro de 2024

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/02/2024, ao servidor ABENHUR DOS SANTOS, matrícula 3775, cargo de VIGIA, padrão 1, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.559,00 composto das seguintes vantagens: Vencimentos R$ 1.279,09 - Lei Municipal nº 7899 de 2021; Avanço 10% (6x) R$ 767,45 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103 e 104; Incorporação de hora extra 50% R$ 621,49 - Lei  municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação de adicional de risco de vida R$ 383,73 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação de hora extra 100% R$ 162,69 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação de adicional noturno R$ 139,27 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação de reflexo de hora extra 50% R$ 103,58 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Adicional por tempo de serviço 3% R$ 38,37 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; Incorporação de reflexo de adicional noturno R$ 36,21 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação de reflexo de hora extra 100% R$ 27,12 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.