Portaria 4/2024

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 16 de janeiro de 2024

RETIFICA os atos: Portaria Prev nº 10/2022, Portaria PREV nº 35/2022, e de conformidade com o que estabelece o art. 40, inciso III da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal c/c art. 58 da Lei Municipal 7661/2020, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/04/2022, ao servidor DOREMI GRANDO, matrícula 4527, cargo de Professor, nível Graduação, classe H, regime jurídico estatutário, 24 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 5.439,99 composto das seguintes vantagens: Vencimentos / Nível II / Classe H R$ 2.795,08 - Lei Municipal nº 8020 de 2021, art. Anexo I; Avanço Trienal 5% (7x) R$ 978,27 - Lei Municipal nº 7013 de 2018, art. 17; Avanço Trienal 10% (3x) R$ 838,52 - Lei Municipal nº 7013 de 2018, art. 33-B; Incorporação de parcelas provisórias de Regime Especial de Trabalho R$ 660,42 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Adicional por tempo de serviço (6%) R$ 167,70 - Lei Municipal nº 7013 de 2018, art. 33-B parágrafo único, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.