Portaria 94/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2023

RETIFICA o ato: Portaria nº 39/2022, e de conformidade com o que estabelece o Art. 60, §§1º e 2º, I e §3º, I da Lei nº 7661/2020, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/01/2023, à servidora RAQUEL DE SOUZA GRESSLER, matrícula 4931, cargo de Professor, padrão 10, nível III, classe E, regime jurídico estatutário, 24 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.516,63 composto das seguintes vantagens: Vencimentos R$ 3.116,77 - Lei Municipal nº 8020 de 2022; Avanço trienal 5% (4x) R$ 623,35 - Lei Municipal nº 7013 de 2018, art. 17; Avanço trienal 10% (1x) R$ 311,68 - Lei Municipal nº 945 de 1976, art. 1º; Incorporação de parcelas provisórias de RET R$ 277,82 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Adicional por tempo de serviço 6% R$ 187,01 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.