Portaria 89/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2023

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 15/2023, e de conformidade com o que estabelece o art. 40, inciso III da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal c/c art. 58 da Lei Municipal 7661/2020, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/04/2023, à servidora CLAUDIA KERESKI RUSCHEL, matrícula 4539, cargo de Professor Series Iniciais, padrão 6, nível 3, classe I, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 6.084,42 composto das seguintes vantagens: Vencimentos (salário + classe I + nível 3) R$ 2.802,34 - Lei Municipal nº 8020 de 2022; Avanços 10% (7x) R$ 1.961,64 - Lei Municipal nº 3035 de 2000, art. 29; Avanços 5% (3x) R$ 420,35 - Lei Municipal nº 3035 de 2000, art. 29; Incorporação do RET R$ 402,40 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação da FG R$ 329,55 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Adicional por tempo de serviço 6% R$ 168,14 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.