Portaria 88/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2023

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 26/2023, e de conformidade com o que estabelece o art. 40, inciso III da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal c/c art. 58 da Lei Municipal 7661/2020, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/05/2023, à servidora LUCIERE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula 46711, cargo de Supervisor Escolar 40hs, padrão 21, nível III, classe C, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 8.166,60 composto das seguintes vantagens: Vencimentos (salário + classe C + nível III) R$ 5.881,62 - Lei Municipal nº 8020 de 2022; Avanços 5% (7x) R$ 2.058,57 - Lei Municipal nº 3035 de 2000, art. 29; Adicional por tempo de serviço 3% R$ 176,45 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; Incorporação de 10% da FG-03 R$ 49,96 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.