Portaria 86/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 27 de novembro de 2023

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 14/2021, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Lei Municipal nº 7661 de 2020, CONCEDE PENSÃO ao dependente da servidora LOURDES TEREZINHA DE MELO POLICENA SILVA, matrícula 45024, cargo de Professor de Português, padrão 6, nível 2, classe B, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, falecida em 29/03/2021, sendo a pensão composta por 100% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado, totalizando R$ 1.006,78, complementados até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, distribuídos da seguinte forma: ADEMIR MORAES DA SILVA, cônjuge, a contar de 29/03/2021, à razão de 100%, no valor de R$ 1.006,78. A pensão será custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.