Portaria 85/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 5 de dezembro de 2023

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/01/2024, ao servidor JOSÉ PERCI RODRIGUES, matrícula 50303, cargo de Pintor, padrão 2, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.020,76 composto das seguintes vantagens: Vencimentos R$ 1.470,75 - Lei Municipal nº 7899 de 2021; Avanços 10% (7x) R$ 1.029,52 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103; Incorporação do adicional de insalubridade (20% e 40%) R$ 389,29 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação FG-02 R$ 87,08 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Adicional por tempo de serviço 3% R$ 44,12 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.