Portaria 71/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 4 de outubro de 2023

RETIFICA o ato: Portaria Prev nº 56/2023, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Lei Municipal nº 7661 de 2020, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo CLAUDIO AGUIAR, cargo de Chefe de cadastro, padrão CC-2, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido em 12/05/2023, inativado conforme Portaria nº 743/1992, sendo a pensão composta por 60% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado, totalizando R$ 1.739,12, distribuídos da seguinte forma: IRENE TORTELLI AGUIAR, cônjuge, a contar de 12/05/2023, à razão de 60%, no valor de R$ 1.739,12. A pensão será custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.