Portaria 70/2023

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 29 de setembro de 2023

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 13/10/2023, ao servidor RICARDO WALTER JAGGI, matrícula 7920, cargo de Engenheiro Civil, padrão 17, regime jurídico estatutário, 36 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 8.973,13 composto das seguintes vantagens: Vencimentos R$ 4.409,45 - Lei Municipal nº 7899 de 2021; Avanços 10% (6x) R$ 2.645,67 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 103 e 104; Incorporação do Adicional de Incentivo R$ 1.102,36 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação da Gratificação de Responsabilidade Técnica R$ 405,88 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Incorporação de horas extras 50% R$ 237,85 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255; Adicional por tempo de serviço 3% R$ 132,28 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 106; Incorporação de reflexo de horas extras 50% R$ 39,64 - Lei Municipal nº 5231 de 2011, art. 255, a ser custeada por PREV-ESTEIO - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ESTEIO e seu reajuste será efetivado pela paridade.